Defensoria pede anulação de lei que limita acesso de idosos em ônibus

5 Flares Facebook 4 Twitter 0 Google+ 1 LinkedIn 0 5 Flares ×

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) pediu à Justiça para anular o Decreto Municipal n°25.782, de 5 de janeiro de 2015, bem como a invalidade de todos os seus efeitos, que diz que idosos com mais de 65 anos só podem andar de ônibus de graça, em Salvador, se passarem pela catraca e tiverem o cartão do idoso.

Por essa lei, os passageiros idosos que apresentarem apenas o documento de identidade, como garante o estatuto do idoso, têm acesso apenas aos assentos da parte da frente do ônibus, que são três ou quatro, a depender do veículo. De acordo com a DPE/BA, o decreto prejudica os idosos, principalmente os que não moram em Salvador, porque é preciso comprovante de residência para fazer o cartão e ter o benefício.

Desde o dia 1º de julho, o acesso à parte traseira do veículo, onde está a maior parte dos assentos reservados para pessoas com mais de 65 anos, é feita apenas com a utilização do cartão do idoso. Segundo a Defensoria, aos não cadastrados ou não residentes em Salvador, o acesso passou a ser somente aos assentos anteriores à catraca, que são de três a quatro lugares. A Ação Civil Pública foi apresentada pelos defensores públicos João Carlos Gavazza Martins e Laise de Carvalho Leite Maltez, da Especializada de Proteção aos Idosos.

banner-cuidador
Segundo eles, é possível perceber a sensível redução no número de assentos e consequente restrição no direito coletivo à gratuidade, além de má prestação do serviço público.

A DPE ainda defende que qualquer pessoa com mais de 65 anos deve ter acesso ao transporte público urbano apenas com a carteira de identidade ou outro documento de identificação civil, segundo o Estatuto do Idoso. A Ação Civil Pública tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública de Salvador.
Em nota, a secretaria da Mobilidade Urbana disse que o cartão do idoso não é obrigatório, mas ele serve para dar mais agilidade ao embarque dos idosos. Segundo o órgão, sem o cartão, o motorista e o cobrador têm que conferir a idade do passageiro no documento de identidade e isso atrasa o embarque.

Fonte: G1 BA

5 Flares Facebook 4 Twitter 0 Google+ 1 LinkedIn 0 5 Flares ×

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 Flares Facebook 4 Twitter 0 Google+ 1 LinkedIn 0 5 Flares ×